Estudante de Direito

Eric Arvanitis

São Paulo (SP)

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Artigo · há 12 anos

Direito Penal do inimigo

DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs distingue o que seria o Direito Penal do Inimigo do Direito Penal do cidadão; ao defender o direito penal do inimigo admite a diferenciação entre as pessoas....

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Artigo · há 12 anos

Requisitos e elementos essenciais da Usucapião Especial Urbana

A usucapião especial urbana se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado com as outras espécies, sendo esse de cinco anos...

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Artigo · há 12 anos

Conceito e fundamentos do Usucapião

A palavra “usucapião” tem origem do latim usucapio , do verbo capio, capis, cepi, captum, capere , e usus, uso, significando tomar pelo uso, ou seja, tomar alguma coisa em relação ao seu uso....

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Marcello Benevides

Artigo · há 10 anos

Posso desistir da compra de um imóvel?

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Fraemam & Guerra

Artigo · há 10 anos

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Não é de hoje que a popularidade dos jogos online só faz crescer. Já há um bom tempo, tais jogos possuem milhares de usuários por todo o mundo. Acontece que a coisa está ficando tão séria que já...

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Notícia · há 10 anos

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (30/8), parecer pela rejeição da ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras...

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