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Eric Arvanitis
Publicações
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Artigos (3)
Eric Arvanitis
Artigo ·
há 9 anos
Direito Penal do inimigo
DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs distingue o que seria o Direito Penal do Inimigo do Direito Penal do cidadão; ao defender o direito penal do inimigo admite a diferenciação entre as pessoas....
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Eric Arvanitis
Artigo ·
há 9 anos
Requisitos e elementos essenciais da Usucapião Especial Urbana
A usucapião especial urbana se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado com as outras espécies, sendo esse de cinco anos...
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Eric Arvanitis
Artigo ·
há 9 anos
Conceito e fundamentos do Usucapião
A palavra “usucapião” tem origem do latim usucapio , do verbo capio, capis, cepi, captum, capere , e usus, uso, significando tomar pelo uso, ou seja, tomar alguma coisa em relação ao seu uso....
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